Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Ouvimo, disponibilizada por Vadé Apps e Empreendimentos Ltda. ("Ouvimo", "nós" ou "nosso"), incluindo o site, painel administrativo, APIs e demais funcionalidades relacionadas à coleta e análise de opiniões de clientes via QR Code.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Caso não concorde, não utilize o serviço.

Se você utiliza a plataforma em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

• Cliente/Estabelecimento: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza a plataforma para gerenciar unidades e avaliações.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel (proprietário, administrador, gerente ou visualizador).
• Consumidor final: pessoa que acessa a página pública de avaliação via QR Code, sem criar conta na plataforma.
• Conteúdo do Cliente: dados, textos, logotipos, configurações e avaliações inseridas ou geradas por meio da conta do Cliente.
• Plano: modalidade contratada (Gratuito, Pro ou Business), com limites e recursos descritos no site.

Ouvimo é uma solução de software como serviço (SaaS) que permite a Clientes:

• Cadastrar organizações e unidades (filiais ou pontos de atendimento);
• Gerar e distribuir QR Codes para coleta de avaliações;
• Receber, armazenar e visualizar opiniões e notas em painel privado;
• Configurar alertas, personalização da página de avaliação e exportação de dados (conforme o Plano);
• Utilizar recursos analíticos e, quando disponíveis, funcionalidades de inteligência artificial e insights operacionais.

O serviço é oferecido em modelo de hospedagem na nuvem. Não há transferência de propriedade do software ao Cliente.

Para utilizar o painel, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo nome do estabelecimento, e-mail e segmento de atuação.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou apresentem risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

5.1 Planos e limites

Os Planos, preços, limites de unidades e volume de avaliações estão descritos na página pública de preços. O Plano Gratuito possui restrições operacionais (por exemplo, limite mensal de avaliações). Recursos adicionais podem exigir upgrade.

5.2 Período de teste

No cadastro, o Cliente pode receber um período de teste de 7 (sete) dias com recursos do Plano Pro, sem cobrança e sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do teste, a conta passa automaticamente ao Plano Gratuito, salvo se o Cliente contratar um Plano pago.

5.3 Meio de pagamento

Assinaturas pagas são processadas por meio do Mercado Pago (ou outro intermediário de pagamento que venhamos a indicar). O Cliente declara conhecer e aceitar os termos e políticas do provedor de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores; o processamento ocorre junto ao intermediário.

5.4 Cobrança e renovação

Planos pagos são cobrados de forma recorrente conforme o ciclo contratado (mensal ou outra periodicidade informada no checkout). A renovação é automática, salvo cancelamento prévio pelo Cliente.

5.5 Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou por contato com o suporte. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, salvo disposição legal em contrário. Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável e nossa política comercial vigente.

5.6 Alteração de preços

Podemos alterar preços e condições com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias para assinantes ativos. O uso continuado após a vigência da alteração constitui aceitação.

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira, incluindo LGPD, CDC e normas setoriais aplicáveis;
• Obter base legal adequada e, quando necessário, consentimento dos Consumidores finais para o tratamento de dados pessoais eventualmente coletados em avaliações ou comentários;
• Não utilizar a plataforma para coleta de dados sensíveis sem fundamento legal e medidas de segurança apropriadas;
• Não publicar, solicitar ou armazenar conteúdo difamatório, discriminatório, ilegal, que viole direitos de terceiros ou que contenha malware;
• Não realizar engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga intencional ou tentativas de acesso não autorizado;
• Informar aos Consumidores finais, de forma clara, que as avaliações são direcionadas ao estabelecimento e tratadas conforme a Política de Privacidade.

Avaliações com nota baixa podem ser classificadas como prioritárias e encaminhadas de forma privada ao Cliente, sem exibição pública, conforme a lógica do produto.

A plataforma, suas marcas, interface, código, documentação e materiais de marketing são de titularidade de Vadé Apps e Empreendimentos Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O Cliente mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Cliente. Ao utilizar o serviço, o Cliente concede a Vadé Apps e Empreendimentos Ltda. licença não exclusiva, mundial e limitada ao estritamente necessário para: (i) hospedar, processar, exibir e prestar o serviço contratado; (ii) realizar backups e suporte técnico; e (iii) gerar estatísticas, métricas e melhorias da plataforma exclusivamente a partir de dados agregados e/ou anonimizados, sem identificar o Cliente, o Estabelecimento ou Consumidores finais.

Esta licença não autoriza o uso do Conteúdo do Cliente (incluindo avaliações, comentários, logotipos e dados de Consumidores finais) para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros, nem para fins comerciais alheios à prestação do serviço ao Cliente.

A plataforma pode oferecer recursos de análise automática, insights operacionais e, quando disponíveis, funcionalidades de inteligência artificial ("IA") destinadas a resumir feedbacks, destacar padrões e sugerir possíveis ações.

Tais recursos têm natureza meramente orientativa e auxiliar. Não constituem aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou operacional vinculante, nem garantem acurácia, completude ou adequação a qualquer decisão específica.

O Cliente é o exclusivo responsável por avaliar, validar e decidir sobre qualquer ação tomada com base em relatórios, insights ou saídas de IA. Na máxima extensão permitida pela lei, a prestadora do serviço não se responsabiliza por decisões de negócio, prejuízos ou omissões decorrentes do uso dessas funcionalidades.

Podemos utilizar provedores de infraestrutura e modelos de terceiros para viabilizar recursos de IA, sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com estes Termos e com a Política de Privacidade. Recursos marcados como "Em breve", beta ou experimentais podem ser alterados ou descontinuados sem aviso prévio.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Em relação aos dados dos Consumidores finais inseridos nas avaliações, o Cliente atua, em regra, como controlador e Vadé Apps e Empreendimentos Ltda. como operadora, processando dados conforme instruções do Cliente e para prestação do serviço contratado.

O Cliente é responsável por responder solicitações de titulares relativas a dados tratados em nome de seu estabelecimento, podendo Vadé Apps e Empreendimentos Ltda. auxiliar mediante solicitação formal.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas. Recursos marcados como "Em breve" ou beta podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Suporte é prestado pelos canais indicados em suporte@ouvimo.com, em horário comercial, salvo acordo específico em Plano Business.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Vadé Apps e Empreendimentos Ltda. não se responsabiliza por: (i) conteúdo inserido por Clientes ou Consumidores finais; (ii) decisões de negócio tomadas com base em relatórios, insights ou saídas de IA; (iii) indisponibilidade causada por terceiros (provedores de nuvem, internet, operadoras ou intermediários de pagamento); (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido ou falha do Cliente em realizar backups exportados.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, ou, no Plano Gratuito, ao equivalente a uma mensalidade do Plano Pro vigente.

Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.

O Cliente concorda em indenizar e manter indene Vadé Apps e Empreendimentos Ltda., suas afiliadas, diretores e colaboradores contra reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: violação destes Termos; Conteúdo do Cliente; tratamento de dados em desconformidade com a LGPD por parte do Cliente; ou uso da plataforma em desacordo com a legislação.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, ordem judicial ou risco à segurança. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento.

Após o encerramento, dados poderão ser excluídos ou anonimizados após o prazo de retenção legal e contratual, salvo obrigação de conservação. Recomendamos exportar avaliações antes do cancelamento.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a vigência constitui aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista determinar foro diverso.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@ouvimo.com.

Prestadora / controladora: Vadé Apps e Empreendimentos Ltda. — CNPJ 45.725.841/0001-02 — Sitio das Mocas, 48, Sanharo - PE, 55.250-000 - Sanharó, PE